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Guarda de menor. Medida cautelar preparatória. Antecipação de tutela

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Medida cautelar preparatória Antecipação de tutela

Data de Publicação: 22/08/2016

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Processo Civil e Direito Civil. Família. Alimentos transitórios

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil e Direito Civil Família Alimentos transitórios

Data de Publicação: 22/09/2010

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Processo Civil. Ação declaratória de união homoafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/10/2008

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Alimentos. Execução. Embargos de terceiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Execução Embargos de terceiro

Data de Publicação: 20/12/2007

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